Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:8633/2022
    1.1. Anexo(s)4080/2019
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 4080/2019.
3. Responsável(eis):CLOVIS DE SOUSA SANTOS JUNIOR - CPF: 77074556149
IVANETE FERREIRA DA SILVA LOPES - CPF: 64520080134
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:CLOVIS DE SOUSA SANTOS JUNIOR
6. Órgão vinculante:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
7. Distribuição:2ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
10. Proc.Const.Autos:WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338)
11. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

12. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 347/2023-COCAR

Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.

[1] Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Documento assinado eletronicamente por:
DEBORAH ALMEIDA PESSOA, ESTAGIÁRIO, em 12/04/2023 às 16:45:49, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 278984 e o código CRC 09D7A9F

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